A política externa brasileira durante o governo Bolsonaro e o alinhamento com a política anti-imigração trumpista

As chamadas “novas direitas” coincidem na defesa de três pilares: nativismo, populismo e autoritarismo[1]. Porém, essas forças políticas podem atribuir pesos distintos a determinados temas, como por exemplo, o nativismo[2]. Há consenso na literatura quanto ao papel central assumido pelo nativismo nas formulações programáticas de partidos das direitas do chamado norte-global. O nativismo, entendido enquanto uma mistura de nacionalismo e xenofobia, se expressa tanto em discursos e políticas anti-imigração.

Entre as candidaturas de representantes das direitas da América Latina, tal debate é ausente nos programas de governo e claramente tem menor capacidade de mobilizar eleitores do que na Europa e nos Estados Unidos[3]. No entanto, a ausência do tema em documentos partidários não significa que há um desalinhamento entre as direitas latino-americanas e do norte global sobre a questão migratória.

Assim, nos perguntamos: há alinhamento dos líderes da direita da América Latina com discurso anti-imigração de Donald Trump? Visamos contribuir com esse debate a partir de um estudo da política externa brasileira durante o governo Bolsonaro e o seu posicionamento perante a política anti-imigração de Donald Trump. O artigo mobiliza documentos oficiais de ambos os governos e está dividido em duas partes.

A política anti-imigração de Donald Trump

A questão migratória é estruturante para a compreensão da formação social dos Estados Unidos. Na segunda metade do século XX, sucessivas ondas de imigrantes, oriundas sobretudo da América Latina, se somaram às ondas anteriores, vindas principalmente da Europa. A ampliação contínua das comunidades imigrantes motivou a intensificação das tentativas de securitização da imigração no país que remontam o século XIX[4].

Os ataques de 11 de setembro de 2001 ajudaram a legitimar políticas anti-imigração. A partir de então, estas passaram a assumir o paradigma da segurança nacional em detrimento do modelo voltado para a garantia dos direitos humanos das populações imigrantes. Efetivamente, Bush promulgou o Homeland Security Act em 2002 e pouco depois criou o Department of Homeland Security (DHS). Dessa forma, a temática migratória deixou de ser uma atribuição do U.S. Department of Justice (DOJ).[5] Por sua vez, o presidente seguinte, Barack Obama dos Democratas, deportou mais de 3 milhões de pessoas em seu mandato[6].

Fica evidente assim que a política anti-imigração de Donald Trump significou o aprofundamento da securitização da questão no país. Ela se estrutura em torno da constante divulgação da imagem do imigrante como inimigo. Essa imagem compartilhada por Trump importa, pois são práticas sociais que constroem as questões de segurança, uma vez que a ideia de ameaça nacional “é uma percepção subjetiva que varia em função do modo como um Estado constrói sua identidade nacional”[7].

Ainda no seu primeiro mandato, Trump expressou essa leitura em seus discursos nos encontros anuais na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e no esvaziamento de pactos promovidos por fóruns multilaterais. O movimento mais contundente nesse sentido ocorreu com a retirada dos Estados Unidos do “Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular”. Em seu comunicado, a missão norte-americana justificou a saída do pacto afirmando que “The New York Declaration contains numerous provisions that are inconsistent with U.S. immigration and refugee policies and the Trump Administration’s immigration principles”[8].

No seu segundo mandato, Trump aprofundou essa visão sobre imigrantes como ameaça, como ficou evidente em suas postagens em redes sociais e manifestações públicas, mas também em documentos oficiais do Estado. Tais políticas estão expressas no documento “Proctecting the american people against invasion”[9], além de outros documentos, como o “Guaranteeing The States Protection Against Invasion”[10]. Eles legitimam uma série de medidas, com foco na ampliação da segurança fronteiriça e deportação de pessoas indocumentadas. A maioria dos atingidos por tais políticas são originários América Latina: México, Guatemala e Honduras são as nacionalidades da maioria dos deportados[11].

A rápida efetivação dessa política exigia a cooperação dos países de origem das pessoas deportadas. Sendo assim, o total alinhamento à política anti-imigração foi entendido pelo governo norte-americano enquanto uma condição para o estabelecimento de uma parceira sólida. Segundo Bruno Miranda e Gustavo Dias, os Estados Unidos passaram a pressionar os países da América Latina a adotar a sua regulação migratória e cobrou ações cooperativas da região “para concretar el reforzamiento de los sistemas de visado, la identificación de “falsos refugiados” entre las personas solicitantes de pro-tección internacional y las deportaciones aéreas y terrestres”[12]. Essa pressão oriunda do governo Trump é uma diferença em relação aos seus antecessores. Ela significa o estabelecimento do “controle migratório remoto” por meio do compartilhamento entre Estados dos meios legítimos de coerção sobre a circulação internacional de pessoas.[13] A ideia é que esses países contribuam para evitar que os seus nacionais cheguem até os Estados Unidos, além de facilitar a deportação. Interessa compreender de que forma o governo Bolsonaro respondeu à essas pressões.

O Bolsonarismo e o alinhamento com a política anti-imigração de Donald Trump

A política externa do governo Bolsonaro se alinhou à direita global em três principais aspectos: a associação da política externa a valores morais e religiosos; a priorização das relações econômicas com os países do Norte Global; e a preferência pelas negociações bilaterais.[14] Efetivamente, comparada aos temas de corrupção e violência, a temática migratória recebeu menor atenção no seu plano de governo, mas não deixa de ser relevante para a compreensão do seu alinhamento com Trump. A política externa brasileira sob o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022) ficou marcada pelos movimentos em direção ao alinhamento automático com os Estados Unidos em temáticas diversas[15]. Com relação à questão migratória não foi diferente. Diferentes ações evidenciam que esse alinhamento não foi apenas retórico, mas efetivo.

Em nível sistêmico, merece destaque a retirada do país de pactos já rejeitados por Trump anteriormente. Ainda em janeiro de 2019, Bolsonaro seguiu o exemplo dos Estados Unidos e retirou o Brasil do “Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular da ONU”. Na ocasião, o governo justificou a saída ao afirmar que o tratado entrava em choque os princípios da segurança nacional. A retirada do Brasil do Pacto evidencia que a nova direita brasileira se alinhou ao paradigma da segurança nacional em detrimento do modelo voltado para a garantia dos direitos humanos dessa população.[16]

No plano das relações bilaterais e da política consular, ações que serviam ao propósito de dificultar a entrada e a permanência de migrantes brasileiros nos Estados Unidos foram efetivadas pelo governo Bolsonaro. Nesse sentido, importa destacar que reside no país a maior comunidade brasileira no exterior: são mais de dois milhões de pessoas de acordo com o Ministério das Relações Exteriores[17]. Outros levantamentos que buscaram averiguar o número de residentes nos Estados Unidos em situação irregular, estimaram que há cerca de 230 mil brasileiros nessa situação[18].

O governo Bolsonaro buscou facilitar a deportação dos brasileiros indocumentados nos EUA, atendendo um antigo pedido do governo norte-americano. Ao contrário dos governos anteriores, Bolsonaro apoiou a deportação de cidadãos brasileiros realizada pelos Estados Unidos. Por meio da Portaria nº 605, de 21 de junho de 2019, o governo brasileiro instruiu o Itamaraty a facilitar a emissão de documentos de viagem e a permitir o repatriamento de cidadãos brasileiros cujos passaportes tivessem vencido.[19] 

Com o mesmo objetivo, o governo Bolsonaro permitiu a intensificação do uso de voos fretados pelo governo norte-americano e coordenados pelo Immigration and Customs Enforcement (ICE) para trazer de volta ao Brasil os brasileiros considerados ilegais nos Estados Unidos, com base no “Acordo de céus abertos” promulgado por  Michel Temer. Mais de 7 mil brasileiros embarcaram nos 80 voos fretados com destino ao Brasil entre outubro de 2019 e novembro de 2022[20]. Esse movimento reflete as pressões dos Estados Unidos. Segundo Ken Cuccinelli do Department of Homeland Security, atender essas exigências seria condição para a parceria, uma vez que o grande número de brasileiros ilegais no país passou a ser visto como um problema pelo governo norte-americano:

We have had a problem with rising numbers of Brazilians coming to our borders illegally and our efforts to contend with that.  (...). We would hope to see Brazil doing that more in addition to expediting the return of their own nationals who are coming to our country illegally.  That is an important part of being a good ally[21].

Durante o governo Bolsonaro o atendimento humanitário de brasileiros indocumentados nos Estados Unidos e na sua fronteira tampouco foi prioridade. É evidência dessa postura a extinção do Consulado-Geral do Brasil no México[22]. É importante ressaltar que uma parte substancial do trabalho do consulado era dedicada a prestar assistência a brasileiros que haviam sido vítimas de redes criminosas transnacionais envolvidas na facilitação de travessias irregulares da fronteira dos EUA[23]. A extinção do consulado expôs centenas de migrantes a situações de violência e abandono e, assim como as demais ações aqui discutidas, demonstra que Bolsonaro compartilhou com Trump os meios legítimos de coerção sobre a circulação de brasileiros.

Considerações finais

Ainda que a questão migratória esteja ausente do plano de governo de Jair Bolsonaro, suas ações perante a política anti-imigração de Donald Trump contribuem para compreender o papel desempenhado pelas novas direitas latino-americanas na legitimação da nova política estadunidense para a América Latina. Elas ocorreram no plano sistêmico e no plano das relações bilaterais e consulares e evidenciam que Bolsonaro corroborou no Brasil a leitura do imigrante como ameaça à segurança.

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[1] Mudde, Cas. A extrema direita hoje. Rio de Janeiro: EdUerj, 2022, p.63.

[2] Sanahuja, José Antonio; López Burian, Camilo. Las variaciones en la geopolítica de la ultraderecha neopatriota y la contestación al orden internacional. Cebri, ano 3, n. 11, 2024. 

[3]  ZANOTTI, Lisa; Roberts, Kenneth. (Aún) La excepción y no la regla: la derecha populista radical em América Latina. Revista Uruguaya de Ciência Política. 30 (1), p.23-48, 2021 

[4] Contrera, Flávio; Mariano, Karina; Menezes, Roberto. Retórica da ameaça e securitização: A política migratória dos Estados Unidos na administração Trump. Revista Brasileira de Ciências Sociais. vol. 37 nº 108, 2022, p.02. 

[5] Miranda, Bruno; Dias, Gustavo. Introducción - Endurecimiento de fronteras: securitización y viraje político en las Américas. Revista Mexicana de Sociología, 88, 3, p.531-543, 2026. 

[6] Chishti, Muzaffar; PIERCE, Sarah; BOLTER, Jessica.The Obama Record on Deportations: Deporter in Chief or Not? Migration Information Source - Migration Policy Institute. Policy Beat. January 26, 2017. 

[7] Contrera, Flávio; Mariano, Karina; Menezes, Roberto. Retórica da ameaça e securitização: A política migratória dos Estados Unidos na administração Trump. Revista Brasileira de Ciências Sociais. vol. 37 nº 108, 2022, p.02. 

[8] United States Mission to the United Nations. United States Ends Participation in Global Compact on Migration. Global Public Affairs. December 2, 2017. 

[9] The White House. “Proctecting the american people against invasion”. Presidential actions. January 20, 2025. 

[10] The White House. “Guaranteeing The States Protection Against Invasion”. Presidential actions. January 20, 2025. 

[11] Muñoz-Ledo, Rocio. EUA já deportaram 200 mil latino-americanos desde início do governo Trump. CNN Brasil – Internacional. 20 de dezembro de 20205. 

[12] Miranda, Bruno; Dias, Gustavo. Introducción - Endurecimiento de fronteras: securitización y viraje político en las Américas. Revista Mexicana de Sociología, 88, 3, p.531-543, 2026. 

[13] FitzGerald, David Scott. Remote control of migration: theorising territoriality, shared coercion, and deterrence. Journal of Ethnic and Migration Studies 46 (1), p. 4-22, 2019. 

[14] MELLO, B. B.; SARAIVA, M. G. El fracaso de la política exterior populista: la política exterior brasileña en el gobierno de Jair Bolsonaro de 2019 a 2022. Relaciones Internacionales (La Plata), v. 33, p. 1-23, 2024, p.08. 

[15] CASARÕES, Guilherme; FLEMES, Daniel. Brazil first, climate last: Bolsonaro’s foreign policy. GIGA Focus Lateinamerika, 2019. 

[16] MENDES, José Sacchetta Ramos; MENEZES, Fábio Bensabath Bezerra de. Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: “perigo estrangeiro” e retorno à ideologia de segurança nacional. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades, n. 247, 302-321, maio/ago 2019. 

[17] MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Relatório consular anual - 2024. Secretaria de comunidades brasileiras e assuntos jurídicos. 2025. 

[18] SOBRAL, Clara; ZANLORENSSI, Gabriel. O número de imigrantes não autorizados nos EUA. Nexo. 24 de janeiro de 2025. 

[19] Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 605, de 21 de junho de 2019. Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência internacional de execução da pena. 

[20] ANDRADE, Jô. Em 5 anos, mais de 100 voos com deportados dos Estados Unidos aterrissaram em Minas Gerais, principal destino das aeronaves. G1 Minas. 28 de janeiro de 2025. 

[21] U.S. Department of State. SPECIAL BRIEFING VIA TELEPHONE. Ken Cuccinelli  Acting Deputy Secretary of the Department of Homeland Security. January 27, 2020. 

[22] BRASIL. Decreto 10.721 de 14 de junho de 2021. Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México. 14 de junho de 2021.

[23] BATISTA JÚNIOR, J. Próxima parada: México - A rota dos brasileiros pobres que buscam asilo e dos brasileiros ricos que buscam vacina. Piauí. 02 de agosto de 2021.